Sancionada lei que liberta certificação de armazéns: agronegócio ganha fôlego com menos burocracia e mais investimentos

Agronegócio respira alívio com fim da obrigatoriedade

A sanção presidencial da Lei nº 15.429/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8 de junho de 2026), representa um marco na desburocratização do setor agropecuário brasileiro. Ao tornar facultativa a certificação de armazéns, o governo federal retira um dos principais entraves à modernização da cadeia produtiva, alinhando-se à estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para impulsionar investimentos privados e ampliar a capacidade de armazenagem do país.

Do ‘obrigatório’ ao ‘voluntário’: flexibilidade que atrai capital

Antes restrita a empreendimentos que buscassem comprovar conformidade técnica e operacional, a certificação agora é uma opção estratégica. Produtores e investidores poderão optar por ela apenas quando houver vantagens comerciais ou operacionais claras — como acesso a financiamentos públicos ou parcerias com grandes compradores. A medida, segundo analistas, deve reduzir custos de implantação de novos armazéns em até 30%, conforme projeções iniciais do Mapa.

Impacto imediato: mais silos, menos perdas

A expansão da infraestrutura de armazenagem é uma demanda histórica do setor, especialmente no Centro-Oeste e no Matopiba (região entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). Dados preliminares da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que o Brasil perde cerca de 7% da safra anual por falta de estruturas adequadas — um prejuízo estimado em R$ 12 bilhões por ano. Com a nova lei, o ministro André de Paula prevê a instalação de 2.500 novos armazéns até 2028, capazes de agregar 45 milhões de toneladas à capacidade atual de estocagem.

E o que muda na prática?

Para os produtores, a principal mudança é a eliminação de processos lentos e onerosos para obtenção de certificados. Agora, apenas quem desejar — seja por exigência de mercado, seja para obter selos de qualidade — precisará submeter-se a auditorias. A fiscalização, por sua vez, passa a focar em casos de irregularidades, e não mais em operações rotineiras. “É um choque de gestão que aproxima o Brasil dos padrões internacionais”, avalia o economista agrícola Marcelo Ribeiro, da FGV Agro.