A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode beneficiar pessoas com deficiência (PcD) e aquelas com transtorno do espectro autista (TEA) com a ampliação do teto de preço para aquisição de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Limite atual pode subir de R$ 200 mil para R$ 250 mil
O Projeto de Lei 2079/2026, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), sugere elevar o valor máximo de R$ 200 mil para R$ 250 mil, um reajuste de 25% que, segundo a relatora Silvia Cristina (PP-RO), já obteve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto aguarda inclusão na pauta do colegiado para votação, mas ainda não foi aprovado.
Mudança não amplia beneficiários, mas amplia opções de compra
A proposta mantém as mesmas regras de elegibilidade, sem criar novas categorias ou aumentar o público-alvo. A principal diferença está na faixa de preço dos veículos, que passaria a incluir modelos e versões mais caros, atualmente excluídos da isenção. Caso seja aprovada, a lei obrigará o governo federal a monitorar os impactos da medida nos cofres públicos.
Isenção já existe desde 1995, mas teto não era reajustado há anos
A Lei 8.989/1995, que rege a isenção do IPI para PcD e autistas, não sofria reajustes significativos desde sua criação. A defasagem do teto atual, somada à inflação dos últimos anos, reduziu o poder de compra dos beneficiários, que hoje enfrentam dificuldades para adquirir veículos com tecnologias mais recentes ou adaptações necessárias.
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